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LGPD entrou em vigor, e agora?

por | set 30, 2020 | Novidades

A LGPD entrou em vigor, e agora? Você sabe como ela impacta o seu negócio? Continue lendo para entender! 

cadeado: segurança de informações

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em agosto de 2018 pelo ex-presidente, Michel Temer, com o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais que são coletados por empresas e lojas virtuais.

Apesar de ter sido aprovada em 2018, a LGPD entrou em vigor somente em agosto de 2020, proporcionando um longo período de adaptação para que todas as regras fossem estabelecidas.

Inspirada na General Data Protection Regulation, que regulamenta o uso de dados em todo o continente europeu, a Lei de Proteção de Dados determina que deve haver o consentimento do usuário no momento em que são armazenadas suas informações.

Leia também: Blog corporativo: Por que é importante para a sua empresa?

Por isso, é necessário que, a partir de agora, o cliente saiba para qual finalidade seus dados serão utilizados. No caso de menores de idade, os responsáveis deverão consentir em nome do jovem. 

Neste post, vamos explicar como irá funcionar a LGPD e de que forma o seu negócio pode se preparar para a nova lei. Confira!

 

Como irá funcionar a LGPD

 

A Lei de Proteção de Dados irá modificar de forma significativa o modo como empresas realizam o tratamento de informações pessoais de clientes.

Quando falamos em “informações pessoais”, está incluso qualquer dado relacionado à pessoa física. 

Já o “tratamento de informações” refere-se a qualquer operação que envolva o acesso, compartilhamento e processamento de dados.  

Assim, são estabelecidas bases legais que possibilitam a empresa fazer o tratamento de dados conforme a necessidade. 

 

O que são bases legais?

 

As bases legais são hipóteses da LGPD que autorizam o tratamento de informações pessoais.

Sendo assim, toda empresa que utilizar dados de clientes sem possuir uma base será considerada ilegal.

Cada tipo de base legal apresenta uma proposta diferente de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Logo, é preciso escolher a hipótese que mais se encaixa no processamento de dados da sua empresa. 

Vale destacar que, quanto antes as empresas se adequarem às novas diretrizes da LGPD, mais garantias terão de estar em conformidade com a Lei.

 

Quais são as bases legais da LGPD? 

 

Ao todo, são 10 bases legais previstas pela Lei de Proteção de Dados e é de responsabilidade da empresa optar pela mais apropriada. 

Entre essas bases legais, estão:

 

Consentimento

 

Essa base legal demonstra que o titular concorda de forma inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada finalidade.

 

Legítimo interesse

 

A base legal de legítimo interesse é uma das mais flexíveis, permitindo o uso de informações sem precisar do consentimento do titular.

Entretanto, ela exige que a empresa faça uma análise detalhada de cada caso para verificar se essa base é apropriada.

 

Execução de Políticas Públicas

 

A execução de políticas públicas regulamenta o tratamento de dados pessoais realizado pelo poder público. 

Essa base é aplicada somente à administração pública, não podendo ser incorporada por empresas. 

 

Execução de Contratos

 

Nessa hipótese, as informações pessoais de uma pessoa podem receber tratamento em dois casos: 

Quando o tratamento de dados é feito para validar um contrato, ou para que uma determinada obrigação, prevista em um acordo, seja atendida.

 

Estudos e Pesquisas

 

Essa base tem como objetivo garantir a anonimização dos dados pessoais através de ferramentas de criptografia ou outros mecanismos. 

 

Proteção de Crédito

 

A base legal de proteção de crédito tem como finalidade evitar riscos de transação, permitindo que as empresas e lojas consultem o perfil do titular como pagador. 

 

Proteção à Vida

 

Nessa hipótese, dados pessoais podem ser compartilhados caso o titular esteja correndo risco de vida. 

Um exemplo é quando uma pessoa se acidenta e é necessário verificar seu dispositivo ou documentos para entrar em contato com familiares e repassar a equipe de emergência. Sendo assim, a ação é justificada.

 

Tutela da Saúde

 

Essa base deve ser aplicada somente em casos de procedimentos realizados por profissionais da saúde, excluindo entidades como farmácias e tomadoras de plano de saúde.

 

Processo Judicial

 

Por fim, essa base legal afirma que, em caso de ações judiciais, informações pessoais podem receber tratamento. 

 

Como a sua empresa pode se preparar para a LGPD? 

 

Agora que a LGPD entrou em vigor, as empresas deverão seguir alguns cuidados para garantir que as diretrizes impostas pela nova Lei sejam seguidas e, é claro, evitar prejuízos com penalidades e multas no futuro.

Alguns desses cuidados envolvem: 

  • Possuir um encarregado pela Lei de Proteção de Dados dentro da empresa;
  • Disponibilizar a política de privacidade do seu site para todos os usuários;
  • Conhecer as obrigações legais previstas na LGPD;
  • Entender como funcionam as bases legais; 
  • Se adequar a uma base específica.

 

Conclusão 

A LGPD entrou em vigor em agosto de 2020, mas já está sendo vista como um grande avanço para a segurança de dados no Brasil.

Apesar de modificar as políticas internas de empresas públicas e privadas, essa Lei é indispensável para assegurar os direitos de clientes e fornecedores. 

Para que a sua empresa esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, é muito importante investir em ferramentas que protejam as informações registradas e possibilitem a aplicação das diretrizes previstas. 

A nossa parceira Integrasul possui 20 anos de experiência com serviços de segurança da informação. 

Sendo destaque no segmento de softwares, a empresa oferece as melhores ferramentas e metodologias para gestão de dados. 

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